1993-01-11 - Portaria 32/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DO NÚCLEO INDUSTRIAL DE MURTEDE, NO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE E RESPECTIVO REGULAMENTO ANEXO.

1993-06-24 - PORTARIA 32/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 5º da Portaria nº 55/91, de 10 de Outubro, que institui um incentivo financeiro à aquisição de reprodutores machos das raças produtoras de carne.